TERMO DE USO - COLUGOHOST

I. CONTEÚDO

I.1 Hospedagem das páginas que comporão o site mencionado no preâmbulo do presente, tendo qualquer dos planos de hospedagem as seguintes características: I.1.1 Compreende a hospedagem das páginas que compõem o site de endereço constante do preâmbulo com as seguintes características: atualização via FTP; limite de espaço e transferência mensal previstos no preâmbulo; número de caixas postais POP3 previsto no preâmbulo; IMAP permite o acesso de vários clientes à mesma caixa de correio; apelidos e redirecionamentos de e-mail ilimitados; contador que mostra a quantidade de vezes que o “site” já foi visitado desde que foi colocado o contador na página; habilitação para utilização de e banco de dados MySQL(disponibilidade para o Contratante criar a 1ª base de dados) para usuários de hospedagem em Linux;

I.2 O Contratante poderá escolher o plano que melhor lhe convier entre os disponíveis no site da Contratada, no todo ou em parte, os serviços opcionais mencionados no preâmbulo do presente, no momento da celebração, ou posteriormente por solicitação escrita, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

II. PRAZO DO PRESENTE CONTRATO

II.1 O presente contrato é celebrado pelo prazo escolhido pelo cliente, podendo ser, anual, bienal ou trienal, e é renovado automaticamente por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

III. PREÇO

III.1 Pela prestação dos serviços de hospedagem, nos limites constantes do plano escolhido, o Contratante pagará à Contratada o valor especificado no preâmbulo.

III.1.1 Pela eventual utilização excedente dos limites de “espaço”, quando houver, estabelecidos para cada plano, o Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 5,00 por cada gigabyte de espaço adicional ao plano contratado. A medição do espaço em disco usado será diária. Será cobrado excesso de espaço em disco se a soma dos valores medidos em cada dia do mês, dividida pelo número de dias do mês (média de uso diário) for superior ao valor estabelecido no plano contratado pelo cliente.

III.2 Pela prestação dos serviços opcionais, o Contratante pagará à Contratada o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.

III.2.1 O pagamento será feito da seguinte forma:

III.2.1.1 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados de acordo com a periodicidade Contratada e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no período que iniciar no mês de sua efetivação.

III.2.1.1.a. As formas de pagamento disponibilizadas pelo Contratante são: boleto bancário e Paypal.

III.2.1.2 No caso da contratação de serviços opcionais, o pagamento proceder-se-á de forma mensal ou de acordo com a periodicidade do plano contratado conforme escolha do cliente.

III.2.1.3. A cobrança relativa à utilização excedente de espaço e/ou transferência será SEMPRE MENSAL, nos termos da cláusula III.4 infra.

III.2.2 Os pagamentos, na periodicidade escolhida(mensal, trimestral, semestral, anual, bi-anual, tri-anual). O dia da contratação será o dia de pagamento do próximo mês de vencimento, para as instalações.

III.2.3 Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

III.2.4 Em caso de atraso no pagamento incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

III.3 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.

III.3.1 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização do primeiro ao último dia do mês anteriores ao processamento da cobrança mensal.

III.3.2 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.

III.3.3 A não utilização pelo Contratante do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o Contratante nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.

III.3.3.1 A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo “zerados” a cada 31 (trinta e um) dias e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s).

III.3.3.2 A superação dos limites mensais de transferência extra Contratada serão considerados, para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista no preâmbulo do presente.

III.3.4 A Contratada não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.

III.3.5 Por cada domínio adicional, o Contratante pagará à Contratada, o valor previsto no preâmbulo.

§1º Considera-se domínio adicional aquele que, mesmo sendo diverso daquele identificado no campo site a ser hospedado constante do preâmbulo do presente, conduza o usuário à página index do domínio principal, objeto do presente instrumento.

§2º O preço não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

III.3.6 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o Contratante integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item VII do presente contrato.

III.4 Este contrato será renovado automaticamente de acordo com a respectiva periodicidade escolhida. Os valores pagos pelo Contratante a título de serviço de registro de domínio não serão devolvidos em qualquer hipótese de extinção do contrato, visto que o domínio é de propriedade deste, cabendo à Contratada, dependendo do caso, o serviço de pagamento dos respectivos valores, repassados a terceiros.

IV. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado por meio de cobrança boleto, Paypal ou cartão.

IV.1. O Contratante poderá optar por pagamento via boleto bancário ou cartão de crédito livre de qualquer custo adicional.

IV.1.1 A Contratada enviará o boleto de cobrança bancária ao Contratante no endereço eletrônico (e-mail) constante do presente instrumento.

IV.1.2 No caso do Contratante não receber o boleto bancário até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à Contratada para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.

IV.1.3. O Contratante se declara ciente de que, optando pela modalidade de pagamento com cartão de crédito, autoriza a Contratada a debitar os valores devidos diretamente no cartão cadastrado, até a extinção do presente contrato por qualquer motivo ou até que seja realizada a comunicação no item IV.1.4 “a” e “b” infra.

V. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do Contratante:

V.1 Pagar pontualmente o preço, incluindo os acréscimos decorrentes do uso excessivo de espaço, além dos serviços adicionais eventualmente utilizados.

V.2 Informar à Contratada qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de “e-mail”, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.

V.3 Responder pela programação e funcionamento do seu site em tudo que não for ligado à hospedagem ora Contratada.

V.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu site material pornográfico sem ter os devidos direitos autorais, racista, difamatório ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, sob pena de imediata de suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

V.5 Prestar informações verdadeiras acerca do “site” a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes Contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site.

V.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). Sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de avisos ou notificações.

V.7 Não praticar serviço de 'e-mail marketing' para terceiros, ou seja, realizar envio de mensagens de 'e-mail marketing' através da estrutura da Contratada divulgando outros sites ou produtos que não o próprio site.

V.7.1 Sites que forem identificados realizando serviço de envio de e-mail marketing para terceiros serão desativados e/ou bloqueados sem prévia notificação.

V.8 Responder regressivamente à Contratada em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu site, incluindo custas e honorários de advogado.

V.9 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.

V.10 O Contratante deverá assegurar que o plano escolhido atenderá a sua demanda, uma vez que apenas este tem conhecimento da destinação que será dada ao conteúdo hospedado. Qualquer sugestão feita pela Contratada deve ser entendida apenas como sugestão, sem isentar Contratante da obrigação prevista neste contrato.

V.11 Quando a Contratante estiver com sua sede jurídica na cidade de São Paulo/SP, qualquer retenção de ISS deverá ser realizada pela Contratante sem ônus para a Contratada, que recolhe ISS em sua sede, em São Paulo/SP.

V.12 Abster-se de:

V.12.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

V.12.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

V.12.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sem aviso prévio, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

V.13. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da Contratada, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

V.14 Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, sob pena de, caso qualquer desses limites seja superado os e-mails excedentes se perderem sem condições de recuperação, como forma de proteção ao servidor compartilhado.

V.15. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL que a Contratada fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o Contratante venha a utilizá-la.

VI. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

VI.1 Prestar o serviço objeto do presente.

VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

VI.3 Fornecer suporte técnico ao Contratante consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

VI.3.1 O suporte será prestado por e-mail e via central de chamados através do Painel de Controle com tempo de resposta de 1hs até 24hs.

VI.4 Informar o Contratante, quando possível, com 1(um) dia de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.

VI.4.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.

VI.4.2 As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios (Estatísticas AWStats), que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.

VI.5 Informar ao Contratante sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

VI.6 Manter o sigilo sobre o conteúdo do “site”.

VI.7 A realização do backup é feita semanalmente pela empresa contratada, porém para a sua disponibilização será cobrado um valor fixo independentemente do tamanho dos arquivos de R$ 100,00.

VI.8 O CONTRATANTE deverá possuir backup extra de todos os arquivos hospedados junto à CONTRATADA.

VII. DO SERVIÇO POSTO À DISPOSIÇÃO

VII.1 A Contratada compromete-se a manter o nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement) dos produtos ora contratados em funcionamento por 99,6% (noventa e nove vírgulas seis por cento) do tempo com base em cada mês civil. Para fins de apuração do SLA não serão considerados o tempo de inatividade nas seguintes hipóteses: a. Problemas na conexão (“LINK”) fornecida por empresa de telecomunicações, sem culpa da Contratada; b. Falhas de programação do site de responsabilidade do Contratante. c. As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula VI.4. d. Bloqueio ou suspensão de funcionamento com a finalidade de preservar a segurança do site ou do servidor contra dificuldades de segurança, incluindo a invasão de hackers. e. Quando o plano de hospedagem adotado pelo Contratante possua capacidade inadequada perante as necessidades técnicas para suportar o site hospedado. f. Força maior ou caso fortuito que gere a impossibilidade de entrega do serviço.

VII.2 Estando o Contratante em um plano inadequado, conforme letra e da cláusula VII.1, não há garantia de SLA até a devida alteração do plano contratado. Caso a Contratada não entregue o serviço dentro dos padrões do SLA, dentro de cada mês, gerará para o Contratante o direito de receber um desconto proporcional ao não atingimento do up time.

VII.3 O desconto que trata a cláusula anterior será concedido com base no seguinte quadro: Disponibilidade do Serviço Desconto 99,0% a 99,5% 10% 95,0% a 98,9% 15% 90,0% a 94,9% 20% 89,9% a 70% 30% 69,9% a 50% 50% Abaixo de 49,9% 100%

VII.4 Para fins de recebimento do desconto, o CONTRANTE deve informar o descumprimento do SLA em até 10 (dez) dias após a ocorrência do evento, via chamado no painel de controle.

VII.5 O desconto será concedido no pagamento subsequente à comunicação do descumprimento.

VIII. PENALIDADE E RESCISÃO

VIII.1 O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo Contratante, desde que informada a contratada via chamado de suporte. Havendo débito, este será cobrado do Contratante, proporcionalmente à data do cancelamento efetivo do serviço, em caso de crédito, é necessário findar o período para solicitação de cancelamento. Se houver outros serviços ativos na Contratada, o valor proporcional pode ser utilizado como crédito nestes, mediante autorização da Contratada. O valor proporcional de crédito será calculado retirando qualquer desconto eventualmente concedido.

VIII.2 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens “V” e “VI” supra.

VIII.3 O não cumprimento pelo Contratante de qualquer das obrigações previstas nas cláusulas V.11, V.12 e V.13, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da Contratada.

VIII.3.1 Após a suspensão, o Contratante será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.

VIII.3.2 Os dias de suspensão do serviço não serão descontados nem por qualquer forma compensados em cobranças futuras.

VIII.3.3 Caso o Contratante não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula VII.3 supra.

VIII.3.4 A infração ao disposto nas cláusulas V.4 e V.6 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula VII.3 supra.

VIII.5 O não pagamento de quantia devida pelo Contratante dá à Contratada o direito de suspender a prestação de serviço no que concerne à colocação do site no “ar” após 10 (dez) dias do inadimplemento, independentemente de qualquer aviso, notificação ou formalidade. A Contratada poderá manter o serviço bloqueado até que haja o pagamento integral do valor em aberto, ressalvando-se, em qualquer hipótese, o direito a Contratada do recebimento de parcelas devidas e não pagas.

IX. RESPONSABILIDADE

IX.1 O Contratante assume a total responsabilidade pelas informações prestadas relativas ao domínio do “site” a ser hospedado e a seu registro.

IX.2 O Contratante assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do “site” hospedado.

IX.3 O Contratante é responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe ao Contratante averiguar a procedência do programa/arquivo e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

IX.4 É de inteira responsabilidade do Contratante o pagamento de quaisquer descontos relacionados à legislações municipais ou regionais, sem ônus à Contratada ou ao contrato de prestação de serviço.

IX.5 Terá prioridade de uso do nome de domínio nos servidores da Contratada, o detentor do ID técnico do domínio e dos servidores de nomes (DNS). O Contratante que inserir um domínio no sistema de hospedagem da Contratada, e não possuir direitos sobre o domínio terá o domínio renomeado sem perda do seu conteúdo, para que o proprietário legal do domínio possa utilizá-lo na rede da Contratada.

X. PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

X.1 Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do “site” será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros “sites” instalados no mesmo servidor prejudiquem o Contratante e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a Contratada a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

X.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento;

X.1.2 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor;

X.1.3 Limitar o consumo de memória RAM em 64 MB por domínio hospedado.

XI. UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO SITE A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

XI.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do “site” hospedado será enviada para o responsável constante do preâmbulo do presente, através do endereço de e-mail constante do mencionado preâmbulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.

§1º Apenas a pessoa cadastrada pelo Contratante terá acesso ao “site” por meio da senha.

§2º A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outras pessoas que não aquela mencionada no item.

XI.1, supra corre por conta única e exclusiva da Contratante uma vez que a Contratada não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

XI.2 Caso o Contratante não possua senha de atendimento, a Contratada apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a Contratada enviará a nova senha de atendimento para o “e-mail” do solicitante da substituição.

XI.3 Caso o Contratante não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.

XI.4. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula XI.3, supra, declara o Contratante ter ciência e concordar com o fato de que a Contratada não poderá impedir o acesso ao site do titular do nome de domínio, ficando a Contratada isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.

XI.5 A Contratada não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do Contratante de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.

XII. CONTRATO CELEBRADO POR OUTREM NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO

XII.1 Caso o Contratante não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o site descrito no preâmbulo do presente.

XII.2 Apenas o Contratante nos termos da cláusula XI supra terá, em regra, acesso à senha de administração do site.

XII.3 Declara o Contratante ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre ele contratante e o titular do domínio a contratada, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo.

XII.4 O Contratante declara que caso a Contratada sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do site em procedimento originado pelo titular do domínio, ele contratante responderá regressivamente à Contratada.

XII. CANCELAMENTO

XII.1 Em caso de débitos em aberto no cadastro, após 30 (trinta) dias do vencimento, o contrato referente ao débito será cancelado automaticamente, sendo todos os dados armazenados nos servidores da Contratada passíveis de serem deletados por esta sem prévio aviso, mantendo-se o débito em aberto, não eximindo o Contratante das suas obrigações financeiras para com o serviço prestado até então com a Contratada.

XII.2 O cancelamento dos serviços poderá ser solicitado pelo Contratante de acordo com os itens apresentados na cláusula VIII.1.

XII.3 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, como bancos de dados e e-mails.

XIII. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

XIII.1 As partes acordam que as informações constantes do site ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela Contratante estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a Contratada, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.

XIII.2. A Contratada não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela Contratante e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.

A ColugoHost se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.